Você sabia que é possível receber um salário mínimo todo mês mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS?

Muita gente desconhece esse direito, mas ele existe! Estamos falando do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS. Ele é garantido por lei e pode ser uma ajuda essencial para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Neste guia simples e completo, você vai entender como funciona o BPC, quem pode receber, como fazer o pedido e onde consultar mais informações oficiais.

📌 O Que é o BPC/LOAS?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício pago pelo Governo Federal no valor de 1 salário mínimo por mês.

✅ Importante:
Não é uma aposentadoria.
Você não precisa ter contribuído ao INSS para ter direito.

👵 Quem Tem Direito ao BPC?

O BPC é destinado a dois grupos:

1. Idosos com 65 anos ou mais

• Devem comprovar que não possuem renda suficiente para se manter sozinhos ou com a família.
• A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$353 em 2024, considerando o salário mínimo de R$1.412).

2. Pessoas com deficiência de qualquer idade

• Que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.
• A deficiência deve reduzir a capacidade de trabalhar ou viver de forma independente.
• Também devem cumprir o limite de renda familiar.

🧾 Quais os Documentos Necessários?

Você vai precisar:

• Documento de identidade e CPF
• Comprovante de residência
• Documentos de todos que moram na mesma casa
• Comprovante de renda de todos os membros da família
• Número do NIS (Número de Identificação Social) – gerado ao se inscrever no CadÚnico
• Para pessoas com deficiência: laudos médicos recentes

📝 Como Solicitar o BPC?

O processo pode ser feito online ou presencialmente. Veja as duas formas:

✅ Solicitação pela internet (mais prática):

1. Acesse o portal: https://meu.inss.gov.br
2. Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha)
3. No menu, escolha a opção “Agendamentos/Solicitações”
4. Clique em “Novo Requerimento”
5. Procure por BPC – Benefício Assistencial
6. Preencha os dados solicitados e anexe os documentos

🏢 Solicitação presencial:

1. Faça o cadastro no CadÚnico no CRAS mais próximo da sua casa
2. Depois do cadastro, vá até uma agência do INSS com os documentos
3. Agende o atendimento pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br

⏰ Quanto Tempo Demora?

O prazo para resposta pode levar até 90 dias, dependendo da análise dos documentos e da situação do solicitante.

Durante o processo, é possível acompanhar o andamento pelo site do INSS ou pelo telefone 135.

❓ Quem Mora com Aposentado Pode Receber o BPC?

Sim, desde que a renda total da família, dividida pelo número de pessoas que moram na casa, seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Por exemplo, se quatro pessoas moram na casa e apenas uma é aposentada com salário mínimo, a renda por pessoa será de R$353, ou seja, dentro do limite.

🚫 O BPC Dá Direito ao 13º Salário?

Infelizmente, não dá direito ao 13º salário, nem deixa pensão por morte. Isso porque ele não é considerado uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.

💵 Posso Acumular o BPC com Outros Benefícios?

O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria ou outro benefício previdenciário, com exceção de auxílios-acidente ou pensão alimentícia judicial.

📱 Como Saber se Fui Aprovado?

Você pode:

• Acessar o site: https://meu.inss.gov.br
• Ligar gratuitamente para o número 135
• Usar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iPhone

🔗 Link Oficial para Mais Informações

Para conferir todas as informações atualizadas e oficiais, acesse o site do Governo Federal/INSS:

👉 https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/beneficios/bpc

✅ Conclusão: Vale a Pena Solicitar?

Sim! O BPC é um direito garantido por lei e muitas pessoas deixam de receber por falta de informação. Mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS, se você tem 65 anos ou mais, ou alguma deficiência, e está em situação de baixa renda, você pode e deve solicitar.

Espalhe essa informação com quem precisa. Muitas famílias podem ser beneficiadas com esse salário mínimo mensal, ajudando na compra de alimentos, remédios e outros cuidados essenciais.